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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 11 anos
Concursada chamada a assumir cargo público logo após parto do filho tem assegurada a contratação sem prejuízo da licença-maternidade
Apenas dez dias depois do nascimento do filho, quando estava em gozo da licença maternidade, uma mulher foi chamada para dar início a processo de admissão para o cargo público de Agente Ambiental na...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 15 anos
Para o STJ, quais são os requisitos para desconsideração da pessoa jurídica? - Áurea Maria Ferraz de Sousa
A Terceira Turma do STJ acaba de reiterar o entendimento de que são necessários requisitos objetivos e subjetivos para a desconsideração da pessoa jurídica. Requisito objetivo é o reconhecimento da...
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